Por José Arnaldo de Oliveira

Uma forte conexão entre as regiões da Ponte São João e do Centro Histórico, através de um complexo arquitetônico do século 19 renovado e que valoriza suas origens como oficinas da Companhia Paulista de Trens, sendo viabilizado pelos seus próprios usos e por recursos gerados pela outorga de construções particulares situadas em trecho de uma nova Avenida Antônio Frederico Ozanan, redesenhada e humanizada.

Essas são algumas linhas da versão preliminar do Projeto Urbano e Plano Diretor de Ocupação das Oficinas da Companhia Paulista de Trens (Complexo Fepasa), um dos investimentos estratégicos previstos na lei 8.683/2016, resultante do Plano Diretor Participativo, para o horizonte máximo de dez anos e apresentado nessa quarta-feira (14) em evento no próprio local pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e pela Secretaria de Cultura.

Para chegar a esse projeto preliminar, que parte agora para o desenvolvimento de um mecanismo de consulta pública, o trabalho envolveu um longo processo de diálogo e negociação com a estatal paulista Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), detentora das linhas férreas, e com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável pelo Tombamento do conjunto arquitetônico, de propriedade da Prefeitura de Jundiaí, como patrimônio nacional.

Áreas verdes e passagem sob trilhos

A inserção urbana do conjunto das Oficinas pretende valorizar e recuperar sua fachada principal voltada para os trilhos (cuja configuração constante no projeto contempla tanto usos atuais como projetos futuros) e transformar parte do ramal antigo em parque urbano, o qual, por sua vez, integra córrego existente que deságua no rio Jundiaí.

Ali, entre a Vila Liberdade e a Vila Graff, surgirão vias de ligação e de acesso que definem quadras, com construções sugeridas de duas tipologias com gabaritos de alturas variados, sendo os de maior altura situados às margens da Nova Avenida Antônio Frederico Ozanan, limitados pelo parâmetro de Coeficiente de Aproveitamento máximo proposto pelo Plano Diretor Participativo.

O Coeficiente de Aproveitamento Básico igual a 1 (área construída igual a uma vez o tamanho do terreno) em todo o Município, contemplado no recém-aprovado Plano Diretor Participativo, possibilita que seja aplicada a Outorga Onerosa do Direito de Construir, quando construções previstas contemplem área construída maior que o citado Coeficiente Básico, permitindo ao Município captar recursos para recuperação das edificações do conjunto arquitetônico e também para a implantação do Plano Diretor de Uso e Ocupação deste.

Essa inédita estratégia de captação de recursos exclusivos para a recuperação das edificações tombadas e implantação do seu plano, a partir de empreendimentos particulares, é um dos pontos fortes desse Projeto Urbano.

A ligação entre o novo Parque Urbano nos dois lados dos trilhos ocorre no projeto através de três passagens de pedestres sob os mesmos, aproveitando o desnível já existente dos trilhos acima do solo, as quais permitirão a ligação de pedestres e ciclistas da Avenida Antônio Frederico Ozanan com a Avenida União dos Ferroviários. O local integra ainda ícones ferroviários como o obelisco em referência a criação da Previdência Social, situado na frente dessa fachada quase esquecida.

Praça de Integração com Avenida União dos Ferroviários

Do lado da Avenida União dos Ferroviários, os extremos do conjunto recebem dois bolsões de estacionamentos subterrâneos, suficientes para acomodar cerca de 500 vagas nos pisos únicos de cada um e permitindo uma restrição total de circulação de automóveis dentro do conjunto. A integração à Avenida União dos Ferroviários ocorre com a previsão de demolição dos muros que a tangenciam e através de grande espaço público que prioriza a circulação de pedestres e ciclistas.

Como se o patrimônio arquitetônico e as técnicas construtivas da década de 1870 não fossem suficientes, a singularidade de Jundiaí abrigar as oficinas da Companhia Paulista de Trens e também um de seus maiores acervos (junto com os de outras empresas ferroviárias) é considerada na proposta também pela reserva de significativa área para a implantação de Museu Municipal, que conterá todo o acervo móvel existente como as grandes peças e máquinas locomotivas que marcaram a história da ferrovia brasileira, como a famosa Locomotiva Número 1, a vapor, além da “número 400”, que é a primeira entre as eletrificadas no país, entre outras raridades constantes do acervo.

A pequena estação central da Companhia, que completa o conjunto arquitetônico e está situada embaixo do viaduto São João Batista (construído apenas em 1950), também já conta com acenos de futura extensão de percurso do Expresso Turístico da CPTM, que atualmente usa a antiga estação que pertenceu a São Paulo Railway ou Santos-Jundiaí, hoje vinculada à estatal.

Mesclas de usos em estudo

O conceito que norteia a elaboração do Plano é o de um grande equipamento que agrupe gama de usos administrativos, culturais e de serviços. A possibilidade de unificação de todos os usos acomodados nas edificações que compõem o conjunto, através da remoção de todas as barreiras físicas que dividem o espaço como um todo, deverá favorecer o fluxo de pessoas que circulam e utilizam os serviços atuais ou futuros oferecidos daquela área.

Outro destaque de usos previstos é o espaço destinado a restaurante e lanchonetes, concentrados no cruzamento dos dois principais eixos longitudinais e transversais de circulação do conjunto que abrigam galpões das antigas oficinas ferroviárias e que também conectam os usos e ocupações previstos na escala do Projeto Urbano.

Diversos serviços atualmente existentes devem permanecer e serão integrados ao plano, enquanto uma gama de outros serviços deve ser implementada como instalações da Secretaria de Cultura e de apoio à gestão municipal, conselhos e outros. E projetos relacionados com a Economia Criativa, que inclui design, música, criação digital, arquitetura, moda, artes plásticas, visuais, teatro, cinema e outros, devem ter espaço garantido no conjunto.

Comentários e amostras

O Plano, como um dos programas abrangidos pelo Plano Diretor Participativo, é integrado e busca substituir as orientações de usos dispersos existentes desde a municipalização do complexo em 2001. Para o arquiteto Marcelo Ferraz, coordenador da equipe do escritório Brasil Arquitetura, responsável pela elaboração do projeto preliminar encomendado pela Prefeitura de Jundiaí, a cidade “tem tudo na mão” para avançar nessa visão integrada e estruturadora.

Ele fez parte, juntamente com seu sócio de escritório, Francisco Fanuchi, da equipe da arquiteta Lina Bo Bardi durante anos e participou de diversos importantes projetos com ela, entre eles o do Sesc Pompéia. Esteve à frente também da reforma do Teatro Polytheama na década de 1990. Marcelo Ferraz destacou a orientação na coordenação do projeto pela Prefeitura, conduzida pela secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti, e pelo coordenador de Projetos Urbanos, Décio Luiz Pinheiro Pradella, ambos do ramo da arquitetura e urbanismo.

Daniela da Camara destacou o trabalho da equipe do escritório assim como dos técnicos da Prefeitura envolvidos no processo e lembrou que a cidade e os projetos dependem de pessoas “a fim de um objetivo”, enquanto Décio Pradella acrescentou que a interlocução mais centralizada com o IPHAN e a CPTM permitiu um avanço mais organizado de negociações sobre as diretrizes do plano. “É um projeto pé no chão”, frisou.

Já o secretário de Cultura, Jean Camoleze, lembrou que lugares de memória dependem de pessoas e aquele era não apenas dos milhares de ferroviários que passaram por ali, desde os responsáveis pela pontualidade lendária dos trens até os mortos na primeira greve operária do Brasil em 1906, envolvendo funcionários da Cia. Paulista, mas de toda a cidade, do estado ou mesmo o país.

O aprofundamento de cada ponto do plano, visando ao aprofundamento do programa de necessidades, será o objeto de procedimentos de consulta pública em definição a partir dessa plataforma de partida, estando previstas apresentações e reuniões de trabalho junto a conselhos e entidades representativas.