Durante a segunda reunião das equipes de transição de governo, dia 25 de novembro, o gestor de Governo e Finanças do município, José Antonio Parimoschi, apresentou um panorama das dificuldades enfrentadas na administração pública, destacando os problemas estruturais no financiamento da saúde e seus reflexos no orçamento municipal.

Ele explicou que a questão vai além de Jundiaí:

“Não é a saúde de Jundiaí, é a saúde brasileira. O financiamento da saúde vem sendo deteriorado ao longo dos últimos 25 anos.”

Segundo Parimoschi, há 25 anos, o governo federal custeava 80% dos serviços de média e alta complexidade, enquanto o município arcava com 20%. Atualmente, essa proporção se inverteu, colocando mais pressão sobre as finanças locais:

“Hoje é o contrário. Temos que olhar para aquilo que é a estrutura. Não adianta olhar apenas para o que está deixando de ser feito.”

Apesar de um crescimento médio de 4% na arrecadação municipal, os gastos com saúde aumentam entre 20% e 25% ao ano. O gestor enfatizou que esse ritmo é insustentável:

“O governo federal vai saindo do financiamento, deixando o município a pé. Enquanto isso, o município amplia sua capacidade de oferta de serviços.”

Um exemplo é o Hospital São Vicente, que, por atender de portas abertas, recebe pacientes de diversas localidades:

“Isso gera um esforço financeiro muito maior do que o projetado.”

Frustração de Arrecadação e Ajustes Fiscais

A realidade econômica trouxe outros desafios em 2023, com uma frustração de arrecadação de quase R$230 milhões e cortes em repasses federais, como os recursos destinados à compra de uniformes escolares, reduzidos de R$38 milhões para R$20 milhões.

Para equilibrar as contas, ajustes fiscais rigorosos foram necessários:

“Tivemos que fazer os ajustes necessários para obedecer aos limites da relação entre receita e despesa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Mesmo com as dificuldades, ele garantiu que os serviços essenciais continuam sendo prioridade:

“Não há desassistência nem desabastecimento. Não temos compromisso com a desassistência, mas precisamos tomar decisões com base na realidade orçamentária.”

Prioridades e Realidade Orçamentária

Parimoschi ressaltou a importância de priorizar os gastos públicos, considerando os recursos disponíveis e as necessidades reais:

“É preciso olhar para o orçamento, para as contas públicas e para nossa capacidade de oferta de serviços. Não fazemos mágica com dinheiro público.”

Para 2025, a previsão de arrecadação foi ajustada a um crescimento mais realista, de 8%, mas ele alertou que o cenário pode se agravar:

“A reforma tributária pode tornar o cenário ainda mais restritivo. O próximo ano não será melhor; será mais difícil.”

Desafios no Financiamento Federal

Ele também lamentou que recursos retidos pelo governo federal prejudiquem o município:

“Tem recursos parados no Ministério da Saúde que deveriam abastecer Jundiaí. Isso nos força a usar os recursos do Tesouro Municipal para suprir necessidades.”

O gestor afirmou que o município tem buscado soluções, mas precisa trabalhar com a realidade dos recursos disponíveis:

“Não devo, não nego, mas não sei quando vou pagar, diz o governo federal. E nós aqui trabalhamos com a realidade, e a realidade são os recursos municipais.”

Por fim, Parimoschi reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais, como saúde e educação:

“Tudo é uma questão de priorizar. É importante olhar para o todo da administração pública e tomar decisões de forma responsável. Não podemos viver de ilusões.”

E concluiu:

“O problema está sendo tratado agora, para que não seja empurrado para 2025. Planejar com base na realidade é nossa responsabilidade.”