A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) e a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) realizaram, na manhã desta quarta-feira (13), uma audiência pública no auditório do Paço Municipal de Jundiaí para debater a revisão do Plano Diretor (Lei nº 9.321/2019).

O objetivo foi alinhar o plano à Política Municipal de Habitação (Lei nº 7.016/2008), com foco na Habitação de Interesse Social e na regularização fundiária. O evento contou com a participação ativa da população, que lotou o espaço para discutir e sugerir melhorias ao projeto.

O superintendente da Fumas, José Galvão Braga Campos, destacou que as mudanças propostas abrangem ajustes legislativos, administrativos e estruturais.

“São alterações que visam oferecer condições mais apropriadas para a produção de Habitação de Interesse Social e a regularização fundiária, em conformidade com as leis federal e estadual vigentes”, explicou. Ele enfatizou que o projeto preserva as principais bacias hídricas do município e busca criar um ambiente favorável para que loteamentos possam ser regularizados.

Durante a audiência, o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho, apresentou os pontos do Plano Diretor que serão modificados, detalhando a necessidade de cada alteração. José Galvão complementou com explicações sobre as demandas da política habitacional, enquanto a equipe técnica das duas unidades abordou questões como zonas habitacionais e os processos de regularização fundiária.

“Para essas alterações, são necessárias modificações em alguns dispositivos do Plano Diretor, o que demanda uma audiência pública. Após essa etapa, as sugestões serão avaliadas, e, se pertinentes, incorporadas ao texto. Em seguida, o projeto será encaminhado aos conselhos, à equipe jurídica e, posteriormente, à Câmara dos Vereadores para nova audiência”, detalhou.

Um dos pontos centrais da proposta é a transferência da gestão da regularização fundiária para a Fumas, sem comprometer as ações de fiscalização e combate a irregularidades. Sinésio justificou a medida:

“Hoje, há uma predominância de famílias de baixa renda em núcleos em processo de regularização. Por isso, a gestão pela Fumas é mais adequada.” A mudança visa agilizar os procedimentos e atender às necessidades dessas comunidades.

O próximo passo será consolidar as contribuições recebidas e avançar na tramitação legislativa, com a expectativa de novas discussões antes da aprovação final do texto revisado.