O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix que impactarão cerca de 8 milhões de chaves ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e 2 milhões de chaves vinculadas a empresas.
A medida visa reforçar a segurança das transações e coibir fraudes que utilizam informações divergentes das registradas na Receita Federal.
Segundo o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, a nova regulamentação determina que chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular não poderão ser registradas na base de dados do Banco Central.
Isso inclui CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou nulos, assim como CNPJs inaptos, baixados, suspensos ou nulos.
Atualmente, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796 milhões ligadas a pessoas físicas. De acordo com o BC, 99% dessas chaves estão regulares, enquanto 1% (aproximadamente 8 milhões) apresenta inconsistências, sendo:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente;
- 3,5 milhões: titulares falecidos;
- 30 mil: CPFs suspensos;
- 20 mil: CPFs cancelados;
- 1 mil: CPFs nulos.
As inconsistências ocorrem, muitas vezes, devido a falhas no cadastro realizado pelos bancos, permitindo que nomes diferentes sejam associados ao mesmo CPF.
Segundo Lobo, a medida ajudará a corrigir essas discrepâncias, garantindo que as informações cadastradas correspondam exatamente às registradas na Receita Federal.
“Nos bancos, só é possível abrir conta com CPF e CNPJ válidos, mas falhas no processo permitem que nomes divergentes sejam registrados”, explicou.
Outro problema identificado pelo BC envolve o uso de CPFs de pessoas falecidas para aplicar golpes. Com a nova regra, essas chaves serão suspensas automaticamente, dificultando a atuação de fraudadores.
Impacto nas empresas
No caso das empresas, a base de dados do BC registra atualmente 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas a CNPJs. Desse total, 95% estão regulares, enquanto os 5% restantes (cerca de 2 milhões) apresentam problemas, sendo:
- 59%: CNPJs inaptos;
- 39%: CNPJs baixados;
- 2%: CNPJs suspensos.
As irregularidades podem incluir falta de cumprimento de obrigações legais, indícios de fraude e mais de dois anos sem apresentar demonstrativos contábeis.
A nova norma busca evitar que empresas encerradas ou fraudulentas continuem utilizando o Pix para movimentações irregulares.
Medidas para microempreendedores individuais (MEIs)
Questionado sobre o impacto das mudanças nos microempreendedores individuais (MEIs), que podem enfrentar dificuldades devido a pendências fiscais, Lobo afirmou que o BC está trabalhando com a Receita Federal para minimizar eventuais transtornos.
“Ainda estamos desenhando uma solução para que situações fiscais não interfiram no uso do Pix pelos MEIs”, disse.
Prazos e implementação
Embora ainda não haja uma data exata para a entrada em vigor das novas regras, o BC estima que os bancos terão um prazo de 30 dias para corrigir as inconsistências em suas bases de dados.
“Nosso objetivo é dificultar a vida dos fraudadores e aumentar a segurança das transações”, concluiu Lobo.
Com informações de Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil