Um grupo de técnicos da Prefeitura de Jundiaí e da DAE esteve na Câmara Municipal nesta quinta-feira (2) a convite dos vereadores para esclarecimentos sobre dúvidas em seus aspectos de proteção ambiental, ampliação da produção futura de água e impactos econômicos.

Os participantes foram informados do aumento da área industrial (de 8% para 9% do território), da ampliação da área de construção (de forma mais organizada) e até mesmo detalhes cotidianos como a regulamentação das “casas duplas”, eliminando a necessidade de declaração de falsas edículas pelos moradores.

“Foi um trabalho conjunto feito em cima do mapa de zoneamento e das tabelas de uso. O projeto do Executivo praticamente terminou com o texto-base em outubro e esse plano é resultado da atuação dos delegados de todos os segmentos nas intensas discussões de consenso, resoluções de conflitos e votação final no Congresso da Cidade”, explicou a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Câmara Sutti, sobre o trabalho dos 102 delegados, com alta presença nas reuniões.

Organizada pela Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente da Câmara, a reunião contou com os vereadores Zé Adair de Sousa, Leandro Palmarini, Marilena Negro, Rafael Antonucci, Zé Dias, Paulo Malerba e Eliezer Barbosa da Silva.

Explicando os mapas

O exercício sobre mapa e tabelas permitiu o esclarecimento direto sobre as condições de desenvolvimento da cidade no plano como um todo e de cada área dentro da meta de “cidade compacta” usando melhor os espaços urbanos onde já existem infraestruturas e reduzindo a ocupação próximo das áreas ambientais-rurais das serras e dos mananciais.

Os técnicos esclareceram que o plano inteiro está “colado” com a realidade da cidade levantada com fichas técnicas para cada bairro e rua, sendo até mesmo a classificação das vias para atividades ou construção segue suas características atuais.

No Caxambu, área consolidada continua urbana

Sobre o Caxambu, por exemplo, ficou esclarecido que a área consolidada continua urbana (categoria periurbana, sem prédios) e a área ainda rural entre o Caxambu e Ivoturucaia volta a ter essa classificação, em consonância com a lei estadual da Área de Proteção Ambiental (APA), respeitando os loteamentos já existentes.

O zoneamento rural é apontado pelo novo Plano Diretor como mais adequado porque incide sobre reservas legais ou áreas de proteção permanente, além de evitar a poluição difusa sobre os pequenos riachos que abastecem 95% da água de Jundiaí. Mas o plano não impede seu uso para agricultura, turismo rural, agroindústrias familiares como de vinho, recreação e outras atividades econômicas além de prever diversos programas de apoio.

Medeiros une expansão urbana e preservação

De acordo com os técnicos, o mesmo caso ocorre no Medeiros, onde a ainda grande expansão urbana do vetor oeste (entre Fazenda Grande e Almerinda Chaves) é equilibrada por uma área periurbana entre esse setor e as áreas do Ribeirão Caxambu-Cachoeira, esta como reserva futura de água, e da Serra do Japi.

Outros bairros, como Eloy Chaves ou Jardim Tarumã, entram em outro tipo de periurbano porque já são consolidados com terrenos menores mas organizando o crescimento em vias de ligação ou comerciais.

Mas o ponto mais abordado foi mesmo o papel do plano de espalhar construções de alturas variadas conforme o tipo de via (real), o cuidado com o meio ambiente e até mesmo detalhes como o reconhecimento de “casas duplas” em um mesmo lote, com parâmetros de saúde com insolação e ventilação, para evitar o que hoje ocorre com falsas declarações de moradores sobre uso de edículas de fundos ou de sobrepiso, por exemplo, como edículas que na verdade funcionam como uma segunda moradia para filhos que casaram, esse tipo de coisas práticas.

O vereador Paulo Malerba (PT), presidente da Comissão Permanente de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, explicou:

“Nosso objetivo é manter e aprovar o eixo do Plano, que foi amplamente debatido com a população, com valorização socioambiental, proteção dos mananciais e desenvolvimento planejado da cidade. Nos últimos anos, o crescimento desordenado causou inúmeros problemas – gargalos no trânsito, no transporte, falta de vagas em creches, entre outros”.

Estiveram presentes o diretor da DAE, Araí Martinho, e os técnicos Marília Gontijo (Planejamento), Alissandra de Castro (Obras), Marcos Antonio Bedin (Planejamento), Ana Maria Pinto Pires (Meio Ambiente), Cláudia Campos (DAE), além dos diretores Daniela Colagrossi e Marcelo Pilon.

O projeto do Plano Diretor terá nova audiência pública no dia 15, às 19 horas, e deverá ser votado até o final do mês de Junho.