A Prefeitura de Jundiaí, em parceria com a CPFL Piratininga e as operadoras de telecomunicações, dará continuidade, a partir da próxima segunda-feira (17), ao programa de reordenamento de cabos de telefonia, TV a cabo e internet no município. A iniciativa tem como objetivo melhorar a segurança da população, reduzir a poluição visual e organizar a infraestrutura urbana.

A primeira intervenção de 2025 ocorrerá na Avenida Carmine Todaro, no Jardim Novo Horizonte, e está prevista para durar três meses, abrangendo também bairros como Tulipas, Fazenda Grande e Parque Residencial Jundiaí.

A ação visa à remoção de cabos inutilizados, rompidos ou mal instalados, que podem representar riscos à segurança da população.

Fiscalização e penalidades

A Lei Municipal nº 9.121, de 17 de dezembro de 2018, regula a instalação aérea de cabos e fios para prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV. Segundo a norma, os equipamentos devem ser instalados de modo uniforme e ordenado, além de possuírem identificação por anilhas com o nome da empresa responsável pelo serviço.

Com base na legislação municipal, a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP) tem intensificado a fiscalização, aplicando multas às empresas que descumprem as normas, como deixar fios soltos nos postes ou espalhados pelas ruas.

As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias para apresentar defesa e regularizar a situação. Caso a instalação não esteja dentro dos padrões definidos pela lei, a penalidade é de 10 UFM (Unidades Fiscais do Município), valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Em 2023, cada UFM correspondia a R$ 212,74.

Acompanhamento e balanço das ações

A CPFL Piratininga informou que, em 2024, realizou a regularização de cabos em mais de 15 mil postes da cidade, em parceria com a Prefeitura e as operadoras. A concessionária também emitiu 23,5 mil notificações às empresas do setor e removeu 1,1 tonelada de fiação irregular, conforme diretrizes da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“As reclamações chegam por meio do canal 156 e são encaminhadas para a CPFL, que notifica as operadoras responsáveis”, explicou Carlos Bocci, diretor de Iluminação Pública da UGISP.

O técnico da CPFL, Gustavo Garcia Campos, reforçou que cabe à concessionária fiscalizar o cumprimento das normas e notificar eventuais irregularidades.

Dicas de segurança e como denunciar

A CPFL orienta a população a evitar contato com fios soltos e seguir medidas de segurança, como:

• Não tocar nos fios caídos;
• Não tentar ultrapassar espaços onde há fiação solta;
• Manter uma distância segura de, pelo menos, 10 metros.

Em casos de fios caídos ou rompidos, os moradores podem denunciar pelo telefone 156, pelo aplicativo “Prefeitura de Jundiaí” ou pelo site da Prefeitura. A CPFL também disponibiliza o atendimento emergencial pelo número 0800 010 2570 para a correção imediata das irregularidades.