A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente (UGPUMA), tem intensificado ações de fiscalização para coibir a expansão de loteamentos irregulares e clandestinos, com foco nas áreas rurais da cidade.

A medida visa conter a ocupação desordenada, proteger o meio ambiente e evitar o comprometimento das bacias hídricas que abastecem a região. Atualmente, 284 parcelamentos de solo irregulares estão registrados na cidade, com 199 em processo de regularização.

Além de realizar vistorias em campo, a fiscalização se apoia em imagens comparativas e em informações da DAE (Departamento de Águas e Esgotos) para identificar as áreas irregulares.

A ação já resultou na notificação de loteamentos nos bairros Ivoturucaia e Champirra, cujos responsáveis foram acusados de vender lotes de forma ilegal. Dois boletins de ocorrência foram registrados, e os loteadores clandestinos estão sujeitos a prisão em flagrante, conforme prevê a legislação de 1979 (Lei nº 6.766/1979).

O gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello, destaca os problemas ambientais e urbanos causados por esses parcelamentos. “Esses loteamentos não respeitam o zoneamento, o Plano Diretor ou os atributos ambientais locais, penalizando quem segue as regras e normas legais”, afirma.

Ele também alerta para os riscos que esses empreendimentos representam, não só para a infraestrutura urbana, mas também para a qualidade de vida da população, uma vez que não oferecem a infraestrutura mínima necessária, como saneamento básico e redes de energia.

A fiscalização não se limita a loteamentos irregulares recém-identificados. De acordo com Clóvis Pinhata Baptista, diretor de Assuntos Fundiários, a administração municipal também tem enfrentado problemas com reparcelamentos dentro de áreas já em processo de regularização.

Em muitos casos, os proprietários não cumprem com a documentação obrigatória, dificultando a emissão da certidão de uso do solo, essencial para que a construção no local seja autorizada.

A Prefeitura alerta que, para um loteamento ser regularizado, é necessário que os loteadores assinem um termo de compromisso com o município, assegurando que a infraestrutura será implantada posteriormente.

A fiscalização continua sendo realizada para impedir que novos parcelamentos ilegais sejam realizados, protegendo, assim, a zona rural de Jundiaí e a sustentabilidade ambiental da cidade.