Com a criação da Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ), os sete municípios que a compõem passam a enfrentar um desafio essencial: a necessidade de uma gestão metropolitana integrada.

O ordenamento territorial, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental passam a exigir cooperação entre as cidades, evitando políticas isoladas que possam gerar impactos negativos para a região como um todo.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que está em fase de elaboração, tem como um de seus principais objetivos a criação de estruturas de governança metropolitana.

O documento técnico elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo destaca que a gestão integrada deve garantir políticas públicas eficientes e coordenadas entre os municípios, superando entraves burocráticos e promovendo um planejamento conjunto para o crescimento da região.

A necessidade de uma estrutura de governança

Diferente dos planos diretores municipais, que tratam do desenvolvimento de cada cidade de forma independente, o PDUI estabelece diretrizes que devem ser seguidas por todos os municípios da RMJ.

Isso significa que a governança metropolitana deve funcionar de maneira articulada, permitindo a tomada de decisões conjuntas sobre temas como:

• Uso e ocupação do solo, para evitar conflitos entre expansão urbana e áreas de preservação.
• Mobilidade urbana e transporte público intermunicipal, garantindo integração entre os municípios.
• Desenvolvimento econômico e geração de empregos, coordenando políticas de incentivo a investimentos.
• Proteção ambiental e gestão de recursos hídricos, prevenindo impactos negativos sobre o meio ambiente.

Para isso, o PDUI prevê a criação de instâncias de gestão interfederativa, reunindo representantes das prefeituras, do governo estadual e da sociedade civil.

Essas instâncias podem incluir conselhos metropolitanos, grupos técnicos e fóruns de participação popular, permitindo que as decisões sejam discutidas coletivamente.

Desafios para a implementação da governança metropolitana

A criação de uma estrutura de governança eficiente não é um processo simples. O próprio documento que orienta a construção do PDUI da RMJ destaca a falta de padronização nas legislações municipais como um dos principais entraves para a implementação de políticas metropolitanas.

Atualmente, cada cidade tem regras próprias para uso do solo, macrozoneamento e planejamento urbano, o que pode dificultar a compatibilização das diretrizes regionais.

Além disso, alguns municípios enfrentam dificuldades políticas e administrativas para se adequar às novas exigências.

Em Campo Limpo Paulista, por exemplo, a revisão do plano diretor está sendo questionada pelo Ministério Público, o que pode comprometer a adaptação da cidade ao planejamento metropolitano.

Já em Várzea Paulista e Itupeva, os planos diretores estão desatualizados, o que pode gerar conflitos com as diretrizes do PDUI.

Outro desafio importante é a participação popular no processo de governança. O documento técnico indica que a população precisa ser consultada por meio de audiências públicas, mas o engajamento da sociedade civil ainda é um ponto de atenção.

A falta de informações acessíveis sobre o impacto do PDUI na vida dos moradores pode dificultar o envolvimento da comunidade.

Próximos passos

Para que a governança metropolitana da RMJ se torne realidade, os municípios precisam avançar na compatibilização de suas legislações urbanísticas e na criação de mecanismos de coordenação interfederativa.

As audiências públicas previstas para os próximos meses serão fundamentais para definir os rumos do PDUI e garantir que a gestão regional aconteça de forma transparente e democrática.

A construção de um modelo de governança eficiente pode permitir que a RMJ cresça de maneira ordenada e sustentável, evitando problemas comuns a regiões metropolitanas que cresceram sem planejamento integrado.

A capacidade dos municípios de trabalhar juntos e coordenar suas políticas públicas será determinante para o futuro da região.