Com a transformação da Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ), o crescimento populacional e a demanda por moradia entram no centro do debate sobre planejamento urbano.

O avanço da urbanização sem controle pode resultar em ocupações irregulares, aumento do déficit habitacional e precarização da infraestrutura urbana.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) propõe diretrizes para garantir que a expansão das cidades ocorra de maneira organizada, mas desafios como a regularização fundiária e o acesso à moradia popular ainda exigem soluções concretas.

A pressão do crescimento urbano sobre a habitação

A expansão econômica e a proximidade com São Paulo e Campinas tornam a RMJ um polo de atração populacional.

No entanto, a alta valorização imobiliária em algumas cidades, como Jundiaí, pode empurrar famílias de baixa renda para áreas periféricas, onde muitas vezes faltam infraestrutura e serviços básicos.

• O crescimento urbano sem planejamento pode gerar impactos como:
• Aumento de ocupações irregulares, sem acesso a saneamento e transporte público.
• Pressão sobre áreas de preservação ambiental, com desmatamento e risco de desastres naturais.
• Déficit habitacional crescente, com a falta de políticas públicas para moradia popular.
• Espraiamento urbano, dificultando a mobilidade e aumentando os custos de infraestrutura.

Segundo o estudo técnico do PDUI, a falta de atualização dos planos diretores municipais também dificulta o ordenamento do crescimento das cidades.

Municípios como Várzea Paulista e Itupeva operam com legislações urbanísticas desatualizadas há mais de dez anos, o que pode resultar na expansão desordenada das áreas urbanas.

O que o PDUI propõe para habitação e urbanização?

Para evitar esses problemas, o PDUI estabelece diretrizes para a definição de áreas de expansão urbana planejada, garantindo que o crescimento das cidades seja acompanhado por infraestrutura adequada.

Entre as principais medidas previstas estão:

• Criação de zonas de habitação de interesse social, voltadas para moradia popular.
• Incentivos para regularização fundiária, garantindo direitos às famílias que vivem em áreas irregulares.
• Restrições à ocupação de áreas de risco e proteção ambiental, evitando desastres naturais.
• Ampliação do transporte e dos serviços públicos nas regiões de crescimento urbano, evitando a segregação territorial.

O desenvolvimento habitacional planejado pode reduzir a necessidade de ocupações informais e garantir moradia digna para a população de baixa renda. No entanto, a implementação dessas políticas dependerá da atuação coordenada entre os municípios e da destinação de recursos para habitação popular.

Os desafios para a regularização fundiária

A urbanização irregular não é um problema recente na RMJ, e a regularização fundiária ainda enfrenta entraves burocráticos e jurídicos.

A falta de documentação dos imóveis dificulta o acesso das famílias a serviços públicos essenciais, como saneamento e energia elétrica, além de restringir o crédito habitacional.

O PDUI prevê a ampliação de programas de regularização, mas será necessário garantir agilidade nos processos e apoio técnico às prefeituras para que essas medidas sejam efetivas.

Sem ações concretas, o avanço da urbanização desordenada pode comprometer o planejamento metropolitano e ampliar as desigualdades habitacionais na região.

Impactos para os moradores da RMJ

Se bem implementadas, as diretrizes do PDUI podem resultar em cidades mais organizadas, com moradias acessíveis e melhor qualidade de vida.

No entanto, sem planejamento e fiscalização, o crescimento populacional pode levar ao aumento de favelas, degradação ambiental e sobrecarga nos serviços urbanos.

As audiências públicas e o engajamento da sociedade civil serão essenciais para garantir que as políticas habitacionais da RMJ atendam às demandas reais da população.

O desafio da habitação na região metropolitana exige ações coordenadas entre governos municipais, estaduais e federais para garantir um crescimento sustentável e socialmente justo.