O juiz da Vara da Fazenda de Jundiaí, Gustavo Pisarewski Moisés, atendeu pedido do promotor do Ministério Público, Claudemir Battalini, para suspender as obras do ônibus rápido, o BRT, em um trecho de cerca de 4 quilômetros, entre o Terminal Colônia e o Centro, orçadas em R$ 147 milhões.

O projeto, na verdade, está ainda em fase de licitação. Não há obras em andamento.

O promotor disse ao Jornal da Região que não é contra a obra, mas questionou desde o início a ausência de Estudo de Impacto, que deveria ter sido feito antes do lançamento do edital e do projeto executivo.

O juiz considerou o pedido do promotor, de que devem ser ouvidos, antes da execução do projeto, os conselhos do Plano Diretor, do Meio Ambiente, Associações e outros órgãos, além da elaboração do Estudo de Impacto do Meio Ambiente, Relatório Ambiental Preliminar (RAP), de Impacto da Vizinhança e de Relatório de Impacto do Trânsito, segundo publicou o jornal em seu site.

Diz a denúncia do promotor:

“Ainda não houve elaboração prévia do Plano de Mobilidade Urbana; a obra provocará gastos elevados, sem haver recursos próprios para a obra e para a continuação dela para outras áreas do Município, de maneira que não haverá benefícios à comunidade em seu conjunto; não houve prévio licenciamento ambiental, vez que ainda não concluído; também, não houve audiência pública com efetiva participação da sociedade”.

A suspensão acontece pouco depois do prefeito eleito, Luiz Fernando Machado, ter se posicionado contra a execução do projeto que, segundo ele, é um investimento muito alto num momento de crise e atende uma parcela pequena da população.

O projeto do BRT foi elaborado ainda no governo Miguel Haddad-Luiz Fernando Machado, mas teve seu trajeto modificado pela administração Pedro Bigardi que, durante o mandato, se comprometeu diversas vezes com a finalização dele — o que não aconteceu.

Licitação

A licitação para as obras de implantação do BRT (corredor rápido de ônibus), no trecho Colônia – Centro, foi lançada em junho.

O edital está publicado na Imprensa Oficial (ver página 6) com o objetivo de contratar empresa especializada para execução de serviços técnicos de engenharia e arquitetura para a elaboração de Projetos Executivos, Realização das Obras e Implantação de Sistema Inteligente de Transportes do Corredor BRT Colônia – Centro.

O traçado, de 4,25 quilômetros, ligaria o Terminal Colônia (na região Leste da cidade) ao Centro, na Praça Ruy Barbosa. A obra prevê a construção de estações (de embarque/desembarque) e ampliação e reforma dos terminais Colônia e Vila Arens. .

O projeto prevê também a construção de uma ciclovia (3,5 quilômetros), que vai acompanhar o corredor exclusivo para os ônibus até o viaduto Sperandio Pelliciari, que liga a Vila Arens à Ponte São João, e depois seguirá em direção ao Terminal Vila Arens.

O BRT

Os corredores exclusivos com estações apropriadas permitem o embarque e o desembarque com segurança e rapidez, já que o passageiro faz o pagamento da tarifa na própria estação e não no ônibus. Os corredores são segmentados e, em alguns trechos, permitem a ultrapassagem entres os ônibus, evitando paradas desnecessárias.