O número de loteamentos irregulares em Jundiaí aumentou 31% nos últimos oito anos, passando de 284 em 2017 para 372 em 2025, segundo dados da prefeitura.

O crescimento é acompanhado por um avanço nos processos de regularização, impulsionado por ações para promover segurança jurídica e ordenamento territorial. Atualmente, a cidade registra 42 processos ativos de fiscalização de ocupações clandestinas.

Paralelamente, a regularização tem avançado: dos 372 parcelamentos irregulares, 306 estão enquadrados na modalidade REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico) e 66 na REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social). Em 2017, 199 processos estavam em andamento.

A REURB-S atende núcleos informais de baixa renda, com custos públicos, enquanto a REURB-E abrange outras ocupações, financiadas pelos beneficiários ou responsáveis.

Entre os processos em 2025, na REURB-E, 138 já foram regularizados, 136 estão em análise, 25 aguardam projeto, 6 foram indeferidos e 1 está em avaliação de enquadramento. Na REURB-S, 19 estão regularizados, 20 seguem em análise e 27 ainda não apresentaram projeto.

Desde a implementação da Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (REURB), a prefeitura tem fortalecido ações de fiscalização e controle.

Segundo informações da Diretoria de Assuntos Fundiários da prefeitura, as medidas incluem a abertura de processos administrativos, comunicação à Polícia Civil para investigação criminal e acionamento do Ministério Público e de órgãos como CRECI e CREA em casos que envolvam profissionais da área.

A Prefeitura incentiva denúncias pelo telefone 156.

A fiscalização também se intensificou com o uso de imagens comparativas e parcerias com a DAE Jundiaí. Loteadores clandestinos são sujeitos a penalidades previstas na Lei nº 6.766/1979.

A prefeitura atua também contra reparcelamentos irregulares.