A criação da Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) trouxe a necessidade de um planejamento urbano mais integrado entre os sete municípios que a compõem.
No entanto, para que o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) reflita as reais necessidades da população, é fundamental garantir a participação popular no processo de elaboração das diretrizes que definirão o futuro da região.
O desafio é envolver os cidadãos nas discussões e garantir a transparência nas decisões que impactarão a vida dos moradores.
O Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) determina que a elaboração do PDUI deve contar com audiências públicas e mecanismos de consulta popular, permitindo que a sociedade civil contribua com sugestões e apontamentos antes da aprovação final do plano.
No entanto, o documento elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo destaca que o engajamento da população ainda é um ponto crítico no planejamento urbano da RMJ.
O papel da sociedade na construção do PDUI
A participação popular no planejamento urbano é essencial para garantir que o crescimento da RMJ ocorra de forma equilibrada e atenda às demandas da população. O envolvimento da sociedade civil pode contribuir para:
- Maior fiscalização sobre as diretrizes do PDUI, garantindo que as decisões sejam tomadas com base no interesse público.
- Sugestões sobre problemas específicos de cada município, como transporte, habitação e infraestrutura.
- Acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas, evitando que as diretrizes do plano fiquem apenas no papel.
Para isso, o PDUI prevê a realização de audiências públicas em diferentes municípios da RMJ, onde os moradores poderão conhecer as propostas e apresentar suas preocupações.
Além disso, as informações sobre o plano devem ser disponibilizadas em plataformas digitais, permitindo que a população acompanhe o processo de forma acessível.
Os desafios para garantir a participação popular
Embora o Estatuto da Metrópole estabeleça a obrigatoriedade da participação social no planejamento metropolitano, a efetividade desse processo ainda é um desafio.
Entre os principais obstáculos apontados no documento técnico estão:
- Baixa divulgação das audiências públicas, dificultando o acesso da população às discussões.
- Dificuldade de compreensão dos documentos técnicos, que podem conter linguagem complexa e pouco acessível.
- Falta de mecanismos de participação digital, que poderiam ampliar o alcance das consultas públicas.
- Desinteresse da população, muitas vezes por não enxergar impacto direto das decisões em seu cotidiano.
Outro ponto de atenção é a transparência na tomada de decisões.
O estudo destaca que, para garantir a legitimidade do PDUI, é essencial que os resultados das audiências públicas sejam considerados na formulação final do plano e que os cidadãos tenham acesso às justificativas das decisões tomadas pelos gestores.
Impactos para os moradores
A definição do PDUI afetará diretamente a vida dos moradores da RMJ, influenciando aspectos como mobilidade, habitação, proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
A falta de participação da população nesse processo pode resultar em diretrizes que não atendem às reais demandas da região, favorecendo interesses específicos em vez do bem coletivo.
Por outro lado, uma participação ativa da sociedade civil pode garantir que o planejamento metropolitano leve em consideração problemas concretos enfrentados no dia a dia, promovendo soluções mais eficazes e sustentáveis.
Os próximos passos
As audiências públicas previstas para os próximos meses serão a principal oportunidade para que os moradores da RMJ contribuam com sugestões e questionamentos sobre o planejamento urbano regional.
Além disso, os municípios devem trabalhar na criação de canais permanentes de participação, permitindo que a população continue acompanhando a implementação do PDUI após sua aprovação.
Garantir um planejamento urbano realmente participativo é um dos desafios da RMJ. O engajamento da sociedade será essencial para que a construção do PDUI seja transparente, democrática e representativa dos interesses da população.