Criado para orientar o planejamento e a gestão das regiões metropolitanas, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) estabelece diretrizes para o crescimento sustentável das cidades que compõem esses territórios.

Na Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ), formalizada em 2021, o plano busca coordenar políticas públicas entre os sete municípios que a integram, com foco na ocupação do solo, mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

O que é o PDUI?

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado é um instrumento previsto no Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), que obriga todas as regiões metropolitanas do país a elaborarem um planejamento conjunto para o seu território.

O objetivo é garantir que o crescimento das cidades ocorra de maneira ordenada, respeitando as características locais e promovendo o equilíbrio entre urbanização, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

Diferente dos planos diretores municipais, que definem regras urbanísticas dentro de cada cidade, o PDUI atua em escala regional, abordando questões que exigem cooperação entre os municípios, como o transporte público intermunicipal, a gestão de recursos hídricos e a proteção de áreas ambientais.

O PDUI na Região Metropolitana de Jundiaí

Na RMJ, o plano está sendo estruturado com base em três macrozonas, que organizam o território conforme suas características e funções:

• Macrozona de Preservação Ambiental: áreas destinadas à conservação de ecossistemas e fontes de água.
• Macrozona de Uso Sustentável: regiões onde é possível conciliar ocupação humana e atividades econômicas com restrições ambientais.
• Macrozona de Interesse de Uso Urbano: espaços urbanos consolidados ou destinados à expansão planejada.

A proposta do PDUI da RMJ prevê ainda a realização de audiências públicas, nas quais a sociedade civil poderá contribuir com sugestões antes da aprovação final.

Impactos do plano para os municípios da RMJ

Com a implementação do PDUI, os municípios da Região Metropolitana de Jundiaí deverão alinhar suas políticas urbanísticas às diretrizes regionais.

Isso pode influenciar desde a definição de novas áreas para moradia e indústrias até restrições para preservar o meio ambiente.

A adoção do plano também pode ampliar o acesso a recursos estaduais e federais para infraestrutura e mobilidade, além de facilitar projetos em parceria entre os municípios.

No entanto, o sucesso do PDUI dependerá da adesão dos prefeitos e da capacidade de cooperação entre as cidades.

A compatibilização das legislações urbanísticas e a governança metropolitana são desafios que precisarão ser enfrentados para que a RMJ cresça de forma equilibrada e planejada.