O Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT) foi estabelecido durante a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Jundiaí, marcando um novo avanço na implementação da Lei 8.683, sancionada em 15 de julho. A legislação resulta de um inédito processo participativo de dois anos e meio para a elaboração do Plano Diretor.

O CMPT manterá a abordagem de gestão democrática adotada na formulação da lei, que contou com mais de 11 mil participações. O conselho terá a responsabilidade de organizar conferências regionais em 2017 para aprofundar o debate sobre políticas territoriais.

Apesar do período eleitoral, o evento ocorreu em ambiente civil. O setor imobiliário, que historicamente exerceu grande influência na formulação de políticas urbanas, indicou metade das 12 vagas destinadas a segmentos sociais e pode definir mais uma nos próximos dias. No entanto, essa influência foi equilibrada pela participação de moradores de diferentes regiões, além de representantes de grupos ambientalistas e culturais.

Uma vaga para o setor empresarial permanece indefinida, assim como a de um representante da região da Serra do Japi no grupo de moradores.

O CMPT será composto por 36 membros, incluindo técnicos do poder público, que devem ser servidores de carreira com experiência acumulada no processo. Uma das iniciativas avançadas pela equipe técnica é a integração de bases de dados geográficos municipais em uma plataforma como o Quantum GIS, facilitando a análise territorial.

A secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Câmara Sutti, agradeceu aos participantes que compareceram voluntariamente ao evento realizado no Complexo Argos. Durante a manhã, os grupos de trabalho foram orientados por especialistas como Afonso Peche Filho (Terra Jundiaí), Lincoln Paiva (Cidade Viva) e Giany Póvoa (Cidade para Todos).

O evento também contou com a presença dos secretários Wilson Folgozi (Transportes), Valéria Silveira de Oliveira (Agricultura e Turismo) e Jean Camoleze (Cultura).

A atmosfera de neutralidade eleitoral foi mantida, com a presença discreta dos candidatos Pedro Bigardi (PSD) e Marilena Negro (PT), além da participação ativa de Rafael Benassi, primo do candidato Ricardo Benassi (PPS).

Duas vagas pendentes serão preenchidas pela comissão preparatória, que também avaliará eventuais recursos dentro do prazo de dez dias.

Para mais informações sobre proteção ambiental, planejamento urbano e desenvolvimento econômico local, consulte a legislação em: http://planodiretor.jundiai.sp.gov.br.