Criada oficialmente em 2021, a Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) reúne sete municípios que agora precisam alinhar suas políticas urbanísticas a um planejamento regional.

No entanto, parte das cidades enfrenta um desafio crucial: planos diretores desatualizados ou sob contestação, o que pode impactar diretamente o ordenamento territorial e a qualidade de vida da população.

O que são os planos diretores?

Os planos diretores são instrumentos que orientam o crescimento das cidades, estabelecendo regras para o uso e ocupação do solo, áreas de preservação ambiental e zonas destinadas a habitação, comércio e indústria.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), as cidades com mais de 20 mil habitantes devem revisar seus planos diretores pelo menos a cada dez anos, garantindo que o desenvolvimento urbano acompanhe as necessidades da população.

Na Região Metropolitana de Jundiaí, alguns municípios estão com seus planos defasados. Várzea Paulista e Itupeva não atualizam suas legislações há mais de uma década, enquanto em Campo Limpo Paulista, a revisão aprovada em 2019 enfrenta questionamentos do Ministério Público e pode ser revogada.

Isso significa que essas cidades ainda operam com diretrizes que podem não refletir a realidade atual do crescimento urbano e das demandas da população.

Impactos da falta de atualização

A ausência de uma revisão adequada dos planos diretores pode gerar uma série de problemas para os moradores da RMJ. Entre os principais impactos estão:

• Expansão desordenada: bairros surgem sem infraestrutura adequada, como redes de água, esgoto e transporte público.
• Déficit habitacional: sem planejamento para novas moradias, a população de baixa renda pode ser empurrada para áreas irregulares.
• Pressão sobre o meio ambiente: falta de controle sobre áreas de expansão urbana pode comprometer mananciais e reservas ambientais.
• Desafios na mobilidade: crescimento sem diretrizes claras pode resultar em congestionamentos e dificuldades no transporte intermunicipal.

A relação entre os planos diretores e o planejamento regional

Com a criação da Região Metropolitana de Jundiaí, os municípios devem alinhar seus planos diretores ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que traça diretrizes para o crescimento sustentável da região.

Isso exige que as cidades trabalhem de forma coordenada para evitar conflitos entre legislações urbanísticas e garantir uma ocupação mais equilibrada do território.

A atualização dos planos diretores não é apenas uma exigência legal, mas um passo fundamental para assegurar que o crescimento urbano ocorra de maneira ordenada, respeitando o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Com o avanço do planejamento metropolitano, os municípios da RMJ terão que acelerar esse processo para garantir que o desenvolvimento regional ocorra de forma estruturada e sustentável.