Dois pontos merecem destaque na reunião de transição de governo realizada dia 25 de novembro no Paço Municipal: o reajuste do teto salarial dos servidores públicos e a gestão de empréstimos internacionais (em moeda estrangeira).

Ambos os assuntos foram tratados na reunião entre representantes do governo atual e da equipe do prefeito eleito Gustavo Martinelli, revelando divergências e a necessidade de decisões estratégicas que impactarão o orçamento municipal.

Reajuste do teto salarial dos servidores

Um dos pontos mais sensíveis discutidos é o reajuste de 52,29% no teto salarial dos servidores públicos. Encaminhada à Câmara Municipal pela atual administração, a proposta pode gerar um impacto anual de aproximadamente R$ 148 milhões.

Embora a medida atenda reivindicações de servidores e represente um compromisso da gestão em exercício, o aumento enfrenta questionamentos sobre sua viabilidade fiscal, especialmente em um momento de grande pressão sobre as finanças públicas.

O que diz o governo atual:
A administração em exercício defende que cumpriu seu papel ao elaborar estudos de impacto e encaminhar a proposta à Câmara. Argumenta que a decisão final cabe aos vereadores, mas enfatiza que o impacto financeiro foi devidamente comunicado e calculado.

O que diz o governo eleito:
A equipe do prefeito eleito mantém uma postura cautelosa, afirmando que não tomará decisões sobre o tema antes da posse. Para eles, cabe à atual gestão avaliar a execução do reajuste ou justificar eventual recuo, considerando os compromissos assumidos.

Empréstimos em moeda estrangeira

Outro ponto de destaque é a continuidade ou suspensão de empréstimos internacionais firmados pela Prefeitura. Esses financiamentos, aprovados com aval do governo federal, estão associados a custos adicionais caso não sejam utilizados, como comissões de permanência e de atraso.

O que diz o governo atual:

A administração defende que os contratos foram aprovados com base em estudos técnicos e que são importantes para projetos de desenvolvimento da cidade. Relembra que o prefeito eleito, enquanto vereador, participou da aprovação desses financiamentos. A decisão sobre a continuidade ou rescisão, segundo a atual gestão, será de responsabilidade da nova administração.

O que diz o governo eleito:
A equipe do novo governo aponta que analisará detalhadamente os contratos antes de tomar qualquer decisão. Questiona a real necessidade dos empréstimos e enfatiza que possíveis custos e benefícios precisam ser avaliados com cautela, levando em conta o impacto fiscal de longo prazo.

O que está em jogo

Os dois temas trazem à tona o desafio de conciliar a continuidade administrativa com a responsabilidade fiscal. O reajuste no teto dos servidores toca diretamente nas expectativas dos funcionários públicos, mas pode comprometer a saúde financeira do município.

Já os empréstimos internacionais levantam dúvidas sobre sua eficiência e a capacidade de pagamento do município em um cenário econômico desafiador.

Próximos passos

A Câmara Municipal será peça-chave para decidir sobre o reajuste dos servidores. Em relação aos empréstimos, cabe à equipe de transição avaliar a documentação e apresentar um posicionamento até 4 de dezembro, conforme solicitado na reunião.