A Prefeitura vai realizar nesta quinta-feira (12) uma reunião com comerciantes e proprietários de imóveis no Centro Histórico da cidade.
O encontro, marcado para as 18h30 no Museu Solar do Barão, tem como objetivo esclarecer os procedimentos de requalificação urbana e os novos critérios de publicidade na região.
Segundo Sinésio Scarabello Filho, gestor da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), a iniciativa busca uma abordagem colaborativa para preservar a qualidade urbanística do centro comercial.
“A participação dos munícipes é fundamental para o sucesso deste projeto”, disse.
Nova legislação de publicidade
Em março deste ano, foi aprovada a Lei nº 9.722, que estabelece regras rígidas para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central. A legislação amplia as medidas já adotadas em 2008, que anteriormente se restringiam ao corredor das ruas Barão de Jundiaí e do Rosário.
Principais Pontos da Nova Regulamentação:
- Extensão das normas para toda a Zona de Reabilitação Central
- Inclusão de ruas paralelas e transversais
- Limite territorial entre as ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Baronesa do Japi
Os proprietários de imóveis nas ruas Barão de Jundiaí e Rosário receberão notificações para adequação, com prazo de 90 dias para implementar as mudanças conforme a nova lei. A UGPUMA disponibilizará equipe técnica para orientar os comerciantes durante o processo.
O Centro Histórico de Jundiaí vem passando por intervenções urbanas desde a década de 1980, com o objetivo de preservar a memória local e melhorar a qualidade de vida de moradores e comerciantes.