A Prefeitura de Jundiaí entregou na noite de terça-feira (8) um total de 258 matrículas de regularização fundiária a moradores do Jardim Novo Horizonte, zona oeste do município.
A iniciativa, conduzida pela Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), faz parte da terceira etapa do processo de legalização fundiária do bairro, iniciado com base em ocupações ocorridas na década de 1980.
O bairro, formado a partir da ocupação de áreas ao longo da antiga linha férrea da FEPASA, abriga mais de 6 mil famílias e possui cerca de 2.500 lotes irregulares.
Para facilitar o processo, a área foi dividida em nove fases. Com a nova entrega, o total de matrículas regularizadas chega a 808, representando 34% do total previsto.
Durante a cerimônia de entrega, o prefeito Gustavo Martinelli afirmou que a regularização representa um avanço na garantia de direitos e na valorização da história das famílias residentes.
Segundo ele, cada matrícula representa “um novo capítulo” na vida das pessoas que vivem no local.
O superintendente da FUMAS, Jeferson Coimbra, destacou que o trabalho é técnico e envolve desafios jurídicos e urbanísticos, mas tem impacto direto na vida das famílias.
“Nossa meta é levar segurança jurídica e dignidade para todas as famílias do Jardim Novo Horizonte e de outros núcleos da cidade”, afirmou.
O processo de regularização fundiária garante aos moradores o título de propriedade dos terrenos, permitindo acesso a financiamentos, herança legal e segurança jurídica. A próxima fase do projeto já está em andamento, com novas entregas previstas nos próximos meses.
A prefeitura não informou um cronograma fechado para a conclusão das demais etapas.