A Prefeitura de Jundiaí rescindiu o contrato com a empresa Shop Signs Obras e Serviços Ltda. devido a atrasos e falhas na construção do Pronto Atendimento (PA) da Vila Progresso.

A administração municipal alega que o projeto sofreu sucessivos adiamentos, enquanto a empresa rebate, afirmando que os problemas decorreram de inadimplência da prefeitura, mudanças no escopo do contrato e exigências extras sem previsão orçamentária.

A atual gestão do prefeito Gustavo Martinelli (União Brasil), empossada em 1º de janeiro de 2025, encontrou 16 obras públicas em andamento na cidade com prazo de conclusão ainda não vencido.

Segundo a prefeitura, apenas três delas, todas sob responsabilidade da Shop Signs, apresentaram graves irregularidades, levando à rescisão do contrato da construção do PA da Vila Progresso.

As outras duas obras em disputa são o Centro das Artes  e o Centro POP na Vila Arens.

Posição da Prefeitura: descumprimento contratual e atrasos

Em nota divulgada em 27 de março, a prefeitura afirmou que a obra do PA da Vila Progresso, iniciada em 25 de janeiro de 2023, com prazo original de 374 dias (previsão de entrega em 2 de fevereiro de 2024), sofreu quatro prorrogações, totalizando 738 dias, mas mesmo assim não foi concluída.

Entre os problemas apontados pela administração municipal estão:

• Falhas na execução: retrabalhos devido a serviços malfeitos, infiltrações por falhas no planejamento da cobertura e inconsistências nos revestimentos.
• Instabilidade na gestão da obra: troca constante de engenheiros responsáveis.
• Atrasos injustificados: mesmo com sucessivas prorrogações (59 + 75 + 90 + 140 dias), a obra não avançou conforme o esperado.

Diante dessas questões, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato, aplicou penalidades à empresa e anunciou a abertura de uma nova licitação para concluir os serviços.

A defesa da Shop Signs: inadimplência e mudanças no projeto

Em resposta enviada ao Oa em 28 de março, a Shop Signs, representada por seu proprietário Rodrigo Kruse Citrini, contestou as acusações e apresentou sua versão dos fatos.

A empresa alega que os atrasos foram causados pela própria prefeitura, que estaria inadimplente e teria imposto mudanças no projeto sem ajustes formais no contrato.

A  Shop Signs destaca que a obra foi herdada com desafios técnicos e que assumiu um projeto que já havia enfrentado paralisações anteriores e teria sido prejudicada por revisões de escopo sem reequilíbrio financeiro.

A empresa afirma também que a Prefeitura fez exigências extras sem previsão contratual e a fiscalização municipal teria solicitado “refeitura” de itens já pagos e aprovados, sem justificativa técnica.

Ainda de acordo com a Shop Signs, houve problemas com pagamentos, atrasos de mais de 90 dias na liberação de medições, retenção da 16ª medição e falta de aplicação do reajuste anual previsto em contrato desde agosto de 2024.

A empresa explica também na nota, que sugeriu uma rescisão amigável devido aos atrasos nos pagamentos, mas a prefeitura teria optado por rescindir unilateralmente sem quitar dívidas pendentes.

Como resposta, a Shop Signs entrou com uma ação judicial e obteve liminar para uma perícia no local, a fim de comprovar os serviços executados.

Outros contratos em disputa

A empresa também contesta a situação de outros dois contratos sob sua responsabilidade:

Centro das Artes – Glória Rocha (Contrato nº 084/2021)

A obra foi entregue e inaugurada em 15 de dezembro de 2023, com muitos eventos realizados no local desde então, explica a empresa.

Segundo a Shop Signs, a prefeitura não emitiu o Termo de Recebimento Definitivo nem quitou a última medição (R$ 150 mil) e duas notas de empenho (R$ 220 mil).

A empresa alega que, se houvessem defeitos, a prefeitura poderia acionar a garantia ao invés de reter pagamentos.

Centro POP (Contrato nº 069/2023)

Os atrasos teriam ocorrido devido à falta de pagamento do reajuste anual vencido em 21 de março de 2024 e a 9ª medição também estaria retida sem justificativa.

A empresa afirma que tentou negociar uma rescisão amigável, mas a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato.

No contexto de um contrato de obra, o termo “medição” refere-se ao processo de aferição do avanço físico dos serviços executados para fins de pagamento. Esse procedimento verifica e quantifica os trabalhos realizados em um determinado período, comparando-os com o que foi contratado.

Próximos passos: justiça e nova licitação

A Shop Signs segue com processos judiciais para cobrar os valores que alega serem devidos e comprovar a execução dos serviços. Já a prefeitura prepara uma nova licitação para concluir as obras do PA da Vila Progresso.

A empresa, por sua vez, alerta que a recontratação pode gerar desperdício de dinheiro público, defendendo que seria mais econômico regularizar as pendências do contrato atual.