A rastreabilidade vegetal, procedimento que permite identificar a origem e o trajeto de um produto até seu destino final, tornou-se uma exigência para a comercialização de frutas e verduras in natura no Brasil. Em Jundiaí, a adoção dessa norma tem sido estimulada pela Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), que presta suporte aos produtores locais.

A obrigatoriedade foi estabelecida pela Instrução Normativa Conjunta n.º 2/2018, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Desde então, produtores devem seguir um conjunto de requisitos para garantir a rastreabilidade de seus produtos, incluindo a manutenção de registros detalhados sobre sua produção e comercialização.

Para auxiliar no cumprimento da legislação, a UGAAT já realizou mais de 100 atendimentos a produtores e promoveu cinco treinamentos e apresentações sobre o tema. “Aqueles que tenham dúvidas ou busquem normatização podem entrar em contato com a equipe da UGAAT para o apoio necessário”, afirma a diretora de Agronegócio, Isabel Harder.

Exigências para os produtores

A legislação estabelece quatro principais requisitos para garantir a rastreabilidade dos produtos:

• Caderno de Campo: documento, físico ou eletrônico, onde devem ser registrados os insumos utilizados na produção, tratamentos fitossanitários, croqui da propriedade e detalhes dos lotes colhidos.
• Ficha do Comprador: relaciona os lotes colhidos aos compradores, contendo informações como data, nota fiscal, produto e quantidade.
• Rotulagem: deve incluir informações como nome e endereço do produtor, variedade/cultivar, lote, data de produção e dados fiscais. O uso de código de barras ou QR Code é opcional.
• Registros Agrícolas: devem ser mantidos por pelo menos 18 meses e incluir receituários agronômicos, notas fiscais de insumos e vendas, além de outros documentos relacionados.

A adoção desses procedimentos não apenas atende às exigências regulatórias, mas também melhora a gestão das propriedades e assegura a qualidade dos produtos comercializados.

Para orientar os produtores, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) disponibiliza uma cartilha sobre rastreabilidade e rotulagem, acessível pelo site da entidade. Em Jundiaí, o Departamento de Agronegócio oferece suporte pelo telefone (11) 4589-8872.