A aprovação da Lei nº 14.500/2024 pela Câmara Municipal acendeu o sinal de alerta para um possível aumento maior nas tarifas do transporte público em 2025.

A nova legislação, que autoriza a licitação de um novo modelo de concessão, também revoga a lei que obrigava as empresas a divulgar seus custos operacionais, reduzindo a transparência no processo de definição das tarifas.

A lei aprovada prevê a manutenção do subsídio ao transporte público, desde que sejam destinadas verbas no Orçamento Municipal, o que de fato aconteceu.

O problema é que houve uma redução de 30% no valor destinado ao subsídio em 2025 quando comparado a 2024.

Em 2024, o subsídio orçado foi de R$ 83 milhões, enquanto que para 2025, o orçamento prevê apenas R$ 58 milhões.

Esse corte pode pressionar as tarifas, especialmente se o modelo de concessão atual for mantido, segundo acredita o vereador eleito Henrique Parra Parra (PSol) .

Segundo ele, existe uma relação direta entre a redução do subsídio e o aumento da tarifa.

“Com 30% a menos de dinheiro para subsidiar e mantendo o mesmo contrato, é muito provável que a tarifa aumente. Não existe mágica, a não ser que se mude o modelo de contrato”, disse Parra Parra.

A revogação da Lei nº 8.268/2014, que foi criada para garantir maior transparência no cálculo da tarifa, também levanta dúvidas sobre o controle dos custos.

A legislação exigia a publicação das planilhas detalhadas de custos operacionais das empresas de transporte, o que possibilitava maior fiscalização.

Sem essa obrigação, a definição da tarifa se torna mais opaca, dificultando o acompanhamento por parte da população e de órgãos competentes.

“Sem a lei, não há mais a obrigatoriedade de publicar as planilhas de custos, o que pode dificultar o controle sobre o valor da tarifa e os reais custos do sistema”, disse Parra Parra.

A Prefeitura, por sua vez, afirmou que a revogação da lei faz parte de um processo de modernização do transporte coletivo e garantiu que o subsídio continuará sendo utilizado para proteger os usuários dos impactos do aumento de custos.

No entanto, o prefeito eleito, Gustavo Martinelli (União Brasil), criticou a falta de diálogo com sua equipe de transição sobre o tema, reforçando a necessidade de um debate mais amplo e transparente sobre a questão.

“Decisões como essa precisam ser debatidas amplamente, com transparência e participação da sociedade”, declarou Martinelli em nota.

Apesar das garantias da Prefeitura de que o projeto não autoriza um aumento imediato na tarifa, a redução do subsídio e a ausência de um novo contrato de concessão criam incertezas sobre o impacto nas tarifas.

Até que um novo edital de licitação seja elaborado, as empresas atualmente responsáveis pelos serviços – Viação Jundiaiense, Viação Leme e Auto Ônibus Três Irmãos – seguirão operando.

O próximo passo será a elaboração do novo edital de licitação, que definirá as condições do transporte coletivo na cidade.

A medida deve trazer mais esclarecimentos sobre como as mudanças legislativas e orçamentárias afetarão os custos do sistema de transporte público na cidade.