A Prefeitura de Jundiaí sinalizou durante audiência pública nesta quarta-feira, 26, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – tributo que incide sobre propriedades urbanas – passará por revisão técnica após mais de 25 anos sem atualização em sua base de cálculo.
O anúncio foi feito pelo gestor de Finanças e Governo e vice-prefeito, Ricardo Benassi, e pelo gestor adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti, durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que define as metas fiscais do município.
A medida, segundo eles, busca corrigir distorções históricas, mas autoridades garantem que o objetivo não é aumentar a arrecadação total, e sim redistribuir a carga tributária com mais equidade.
IPTU e ITBI: os impostos que ficarão com os municípios
Com a reforma tributária federal, o IPTU e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – cobrado na venda de imóveis – se tornarão as principais fontes de receita própria dos municípios a partir de 2026, explicou Rizzotti.
Atualmente, a falta de atualização do IPTU em Jundiaí gera desigualdades: imóveis em áreas valorizadas podem estar pagando valores defasados, enquanto outros bairros suportam uma carga desproporcional, segundo ele.
- O que é IPTU? Tributo anual pago por proprietários de imóveis urbanos, calculado com base no valor venal (estimativa de mercado) do bem.
- O que é ITBI? Imposto cobrado apenas quando um imóvel é vendido, com alíquota variável (em Jundiaí, atualmente é de 2%).
O gestor adjunto de Finanças, destacou que a revisão não significa aumento generalizado do tributo.
“Cidades que fizeram esse ajuste viram parte da população ter redução no IPTU, enquanto outras tiveram aumento. O objetivo é justiça fiscal, não elevar a arrecadação”, explicou.
Desafios fiscais: dívida, previdência e gastos com pessoal
A LDO 2026 também trouxe projeções sobre os principais desafios financeiros do município:
Dívida Pública:
A dívida pública, em 2024, representava 19,56% da receita, com previsão de subir para 20,68% em 2026 antes de cair gradualmente.
O serviço da dívida (juros e amortizações) saltará de R$ 104 milhões (2024) para R$ 171 milhões (2026), pressionando o orçamento até 2040, um crescimento de 64%.
Previdência dos servidores (RPPS):
Custo anual: R$ 250 milhões (incluindo complemento para cobrir déficit).
11 mil beneficiários, com aposentadorias médias de R$ 10 mil a R$ 10,5 mil
Nenhuma pendência de pagamentos em 2024.
Gastos com pessoal:
Atualmente consomem 42,72% da receita corrente líquida (limite é 51,3%).
A prefeitura planeja conter despesas, mas reajustes seguirão o INPC (inflação).
Transparência e próximos passos
A audiência da LDO é a primeira etapa do ciclo orçamentário.
O documento orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que será enviada à Câmara em setembro e definirá onde cada real será gasto.
Próximas etapas
Abril a agosto: Discussões técnicas e ajustes nas projeções.
Setembro: Envio da LOA ao Legislativo.
Outubro/novembro: Nova audiência pública e votação.
O vice-prefeito Ricardo Benassi reforçou o compromisso com o equilíbrio fiscal:
“Trabalhamos com projeções realistas para não gastar mais do que arrecadamos. A participação popular é essencial nesse processo”.
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