A transformação da antiga Aglomeração Urbana de Jundiaí em Região Metropolitana, oficializada pela Lei Complementar nº 1.362 de 30 de novembro de 2021, representa um marco na gestão territorial do Estado de São Paulo.

Composta por sete municípios, a recém-criada Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) passa a contar com um planejamento integrado voltado ao desenvolvimento sustentável e à gestão urbana regional.

Com a nova configuração, a RMJ deve adotar políticas públicas articuladas entre os municípios, especialmente nas áreas de mobilidade, infraestrutura e meio ambiente.

O ordenamento territorial, no entanto, apresenta desafios como a necessidade de atualização das legislações urbanísticas, a compatibilização de macrozoneamentos e o fortalecimento da cooperação interfederativa.

Expansão urbana e desafios do ordenamento territorial

A Região Metropolitana de Jundiaí se destaca por seu crescimento urbano acelerado, impulsionado pela localização estratégica entre São Paulo e Campinas. Esse avanço gera pressão sobre áreas ambientais sensíveis e sobre a infraestrutura regional.

Um estudo da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo aponta que o ordenamento territorial da RMJ precisa equilibrar a expansão urbana com a preservação ambiental e a ocupação planejada do solo.

Todos os municípios da região possuem planos diretores, mas em Várzea Paulista e Itupeva, a legislação está desatualizada há mais de uma década. Já em Campo Limpo Paulista, a revisão do plano diretor enfrenta questionamentos do Ministério Público, o que pode impactar a implementação de diretrizes metropolitanas.

Diretrizes para um crescimento sustentável

O macrozoneamento regional preliminar propõe a divisão do território em três grandes áreas:

• Macrozona de Preservação Ambiental: voltada à proteção de ecossistemas sensíveis e recursos hídricos, fundamentais para a sustentabilidade da região.
• Macrozona de Uso Sustentável: permite o desenvolvimento econômico, mas com restrições ambientais para evitar impactos negativos.
• Macrozona de Interesse de Uso Urbano: concentra áreas de urbanização consolidada e espaços destinados à expansão planejada.

Além disso, o plano prevê o fortalecimento da governança metropolitana e a criação de mecanismos para integrar políticas públicas entre os municípios. Audiências públicas serão realizadas para debater as propostas com a sociedade civil e órgãos municipais.

Próximos passos

A implementação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMJ será um dos principais desafios nos próximos anos.

O avanço do modelo depende da cooperação entre os municípios e da criação de um sistema de governança eficaz para garantir que o crescimento urbano ocorra de maneira sustentável, preservando a qualidade de vida da população e o equilíbrio ambiental da região.