Serviço da dívida deve crescer 64% até 2026 e pressiona finanças municipais

O serviço da dívida pública municipal deve crescer 64% entre 2024 e 2026, conforme projeções apresentadas durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (26) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Conduzida pelo gestor de Finanças e Governo e vice-prefeito, Ricardo Benassi, e pelo gestor adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti, a sessão detalhou a trajetória do endividamento e os desafios fiscais que pressionam o caixa da prefeitura.

De acordo com os dados divulgados, o pagamento do serviço da dívida – que engloba amortizações e juros – deve saltar de R$ 104 milhões em 2024 para R$ 171 milhões em 2026, refletindo o peso crescente das obrigações financeiras sobre as contas públicas.

“Esse valor deve continuar subindo até pelo menos 2037 ou 2040”, alertou Rizzotti, destacando que o município enfrenta uma pressão anual de cerca de R$ 100 milhões no aumento da dívida, conforme indicado pelo resultado nominal positivo.

Dívida pública e metas fiscais

A LDO de 2026 projeta um estoque de dívida equivalente a 20,68% da receita corrente líquida (RCL) em 2026, ante os 19,56% estimados para 2025.

Apesar de estar abaixo do limite de 120% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelas resoluções do Senado Federal, os gestores enfatizaram que o município não possui fôlego financeiro para expandir esse endividamento sem comprometer outros compromissos.

“Não é só uma questão de estar dentro do limite legal; é preciso ter capacidade de pagamento”, explicou Rizzotti.

O resultado primário, que mede a saúde financeira do município ao excluir os juros da dívida, foi apontado como deficitário, indicando dificuldades para cobrir as obrigações sem ajustes.

“Esse déficit mostra que, no momento, o município pode enfrentar problemas para pagar a dívida dentro da normalidade”, admitiu o gestor adjunto.

Já o resultado nominal, que reflete o crescimento do endividamento, projeta uma tendência de aumento que exige atenção redobrada.

A audiência revelou ainda que a dívida municipal, embora crescente no curto prazo devido às amortizações, deve apresentar uma trajetória decrescente a partir de 2027, desde que não haja novos aportes ou operações de crédito.

“Feitas as amortizações, a dívida tende a cair ao longo dos anos seguintes”, afirmou Rizzotti.

Composição das despesas e receitas

A estrutura das despesas municipais foi detalhada na audiência.

Cerca de 91,5% do orçamento é destinado a despesas correntes, como salários e custeio da máquina pública, enquanto apenas 7,76% corresponde a despesas de capital, incluindo investimentos em obras e amortizações da dívida.

Uma reserva de contingência de 0,75% foi mantida para cobrir riscos fiscais, como pendências judiciais ou emergências inesperadas.

A receita corrente líquida (RCL), principal parâmetro para avaliar as metas fiscais, foi projetada em R$ 3,231 bilhões para 2024, R$ 3,4 bilhões para 2025 e R$ 3,7 bilhões para 2026 – um crescimento anual de cerca de 10%, considerado “suave e realista” pelos gestores.

“Não há exagero nas projeções que possa gerar frustração de arrecadação”, assegurou Rizzotti, destacando a cautela nas estimativas para evitar desequilíbrios.

Gastos com pessoal e sistema previdenciário

Os gastos com pessoal, limitados a 54% da RCL pela LRF, devem atingir 42,72% em 2026, somando Executivo, autarquias e fundações.

“Não temos capacidade de chegar perto do limite máximo de 51,3%, pois isso comprometeria os serviços essenciais à população”, frisou Rizzotti.

A expectativa é de uma redução gradual desse índice nos anos seguintes, com despesas contidas dentro da inflação (medida pelo IPCA) e receitas crescendo ligeiramente acima dela.

O sistema previdenciário municipal (RPPS), gerido pelo IPREJUM, também foi tema de destaque.

Respondendo a uma pergunta do público, os gestores informaram que o custo anual para manter o regime próprio é de R$ 250 milhões, cobrindo contribuições do Executivo e a reparação de um déficit atuarial acumulado.

Atualmente, o sistema suporta 11 mil servidores aposentados, com um salário médio entre R$ 10 mil e R$ 10,5 mil mensais – valor considerado elevado e que reflete o peso da previdência nas finanças municipais.

IPTU e perspectivas futuras

Outro ponto levantado foi a necessidade de revisar a base de cálculo do IPTU, que não sofre ajustes há mais de 25 anos. Rizzotti defendeu uma “atenção maior” ao tributo, não necessariamente para aumentar a arrecadação, mas para corrigir distorções e torná-lo mais justo.

“A cidade se transformou, e os valores venais dos imóveis não acompanham o mercado. Uma reavaliação pode reduzir o IPTU para alguns e aumentar para outros, mantendo a arrecadação equilibrada”, exemplificou.