Na primeira reunião da transição administrativa, dia 12 de novembro, no Paço Municipal, a equipe do prefeito eleito, Gustavo Martinelli apresentou um extenso documento à atual administração, composto por 700 questões.
As perguntas abrangem temas críticos de governo, sendo um indicativo das prioridades da próxima administração.
Na parte de finanças e governo, entre os principais pontos levantados estão a disponibilidade de recursos para o fechamento do exercício de 2024 e o planejamento fiscal para o início de 2025, com atenção especial para o pagamento de obrigações, repasses e riscos fiscais.
Segundo a equipe de transição do novo governo, esta iniciativa visa garantir uma transição transparente e bem planejada, assegurando o alinhamento orçamentário para o próximo ano.
“Preocupa-nos, em especial, a frágil situação das finanças públicas municipais e as projeções para 2025, expostas na última audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Vereadores no dia 30/10/2024”, escreveu no documento o coordenador da transição do prefeito eleito Gustavo Martinelli, Edney Benedito Sampaio Duarte Júnior.
Segundo o Projeto-de-Lei nº 14.470, da Lei Orçamentária Anual enviada para a Câmara Municipal pelo governo Luiz Fernando Machado, o orçamento-programa do Município de Jundiaí para o exercício de 2025, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 4.285.826.500,00 (quatro bilhões, duzentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil e quinhentos reais) incluídas as Receitas e Despesas das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Município.
Uma nova reunião das equipes de transição está marcada para o próximo dia 25 de novembro.
Destacamos as 10 principais perguntas, organizadas por ordem de relevância (segundo nosso critério próprio).
1. Disponibilidade Financeira para Obrigações em 2024
Existe dinheiro em caixa e fontes de recursos suficientes para o pagamento de todas as obrigações até dezembro de 2024, incluindo 13º dos funcionários, auxílio alimentação, repasses de convênios, IPREJUN, INSS, fornecedores e outras obrigações? Em caso de ausência de pagamento de alguma obrigação, será deixado recurso para pagamento no mês seguinte?
2. Orçamento para o Primeiro Trimestre de 2025
Há recursos disponíveis para empenhamento e pagamento dos compromissos no primeiro trimestre de 2025, considerando despesas e repasses, como férias dos professores e encargos dos servidores?
3. Cobertura Financeira para Janeiro de 2025
Haverá recursos financeiros disponíveis para cobrir as despesas de janeiro de 2025, incluindo pagamentos a fornecedores, entidades sociais e demandas judiciais?
4. Passivo Contingente e Riscos Fiscais
Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), anexo de riscos fiscais, há um passivo contingente de aproximadamente 90 milhões de reais. Favor detalhar a composição desse passivo, discriminando por dívida, e a projeção de risco de cada uma delas.
5. Financiamentos e Operações de Crédito
Existem financiamentos ou operações de crédito já aprovados ou em tramitação? Se sim, detalhar valores, condições e finalidades, incluindo contratos de operações de crédito e financiamentos ativos e pleitos em andamento.
6. Frustração de Receita em 2024
Qual foi o montante de frustração da receita até o momento em 2024, em comparação ao valor estimado? Quais fatores contribuíram para essa frustração, e como esses fatores foram considerados na projeção de receitas para o Orçamento de 2025?
7. Déficit Esperado para 2024
Qual o déficit esperado para o exercício de 2024? Quais medidas foram implementadas para contê-lo? Houve contingenciamento de despesas? Em caso afirmativo, detalhar as ações adotadas.
8. Impacto da Reforma Tributária
Houve estudos sobre a reforma tributária nas projeções de receitas do Município? Haverá impacto?
9. Previsão para Reajuste do IPTU 2025
Qual é a previsão para expedição do Decreto do IPTU 2025 e qual será o índice de reajuste aplicado?
10. Projeção de Fluxo de Caixa para Dezembro de 2024 e Primeiro Trimestre de 2025
Disponibilizar os relatórios de projeção de fluxo de caixa para dezembro de 2024 e primeiro trimestre de 2025, detalhado por mês e com análise dos fatores de frustração de receita e ações mitigatórias.
FOTO: Noite em Jundiaí/Assessoria de Imprensa da Prefeitura