Na reunião entre as equipes de transição do governo atual de Jundiaí, que encerra seu mandato em 31 de dezembro, e a equipe de Gustavo Martinelli, prefeito eleito para assumir em janeiro, surgiu um impasse: qual administração deve definir o novo salário do prefeito para o próximo mandato.

A gravação da reunião, realizada em 12 de novembro no Paço Municipal, evidencia a indefinição entre as gestões sobre quem deve tomar essa decisão

Gustavo Maryssael de Campos, Gestor da Casa Civil e membro da equipe de transição do governo atual, argumenta que decisões sensíveis, como o teto salarial, devem ser feitas em diálogo com a nova administração para garantir clareza e segurança. Ele aponta que, por se tratar de um tema que impactará a próxima gestão, é prudente buscar um consenso.

“Tudo que afeta o novo governo deve ser discutido e decidido em conjunto.”

 

“Estamos agindo com cautela, entendendo que essa deliberação precisa ser conjunta […] especialmente em questões mais sensíveis.”

Por outro lado, Abner Henrique Ferreira de Andrade, integrante da equipe do governo eleito, considera que essa decisão é responsabilidade da administração atual, já que as medidas orçamentárias foram exclusivamente planejadas por ela. Ele destaca que a nova gestão enfrentará desafios financeiros e operacionais desde o início e que decisões delicadas agora podem agravar esses problemas.

“A comissão de transição da nossa parte não pode determinar pontos futuros para a gestão que segue até 31 de dezembro.”

 

“Todas as decisões políticas devem ser tomadas por vocês, assim como a proposta de orçamento foi construída exclusivamente pela gestão atual.”

José Antonio Parimoschi, gestor de Governo e Finanças do município e candidato derrotado nas Eleições 2024, sugere que a definição do salário é uma questão política com impacto direto no orçamento. Segundo ele, cabe ao Legislativo fixar o novo salário, enquanto o Executivo deve fornecer estudos de impacto financeiro.

Parimoschi afirma que a administração atual cumpriu sua responsabilidade ao encaminhar o estudo para a Câmara Municipal, mas observa que o próximo governo poderá optar por manter o salário atual, evitando mudanças no orçamento.

“Estamos falando de fixação da remuneração do prefeito […] é uma decisão de natureza política.”

 

“O comando constitucional é do Legislativo, mas cabe a nós fornecer o suporte necessário para mostrar os impactos na proposta orçamentária.”

 

“Ou definimos um novo valor de salário […] ou mantemos o atual. Essa é a escolha.”

Ambos os lados defendem a cautela, mas divergem sobre quem deve tomar a decisão.

Teto Salarial

A definição do salário do prefeito estabelece o teto salarial para o funcionalismo municipal porque, segundo a legislação brasileira, o prefeito é a autoridade máxima da administração pública no âmbito do município.

Por isso, ele não pode ganhar mais que outros servidores municipais. O valor de seu salário define o limite máximo que outros funcionários públicos podem receber, servindo como um “teto salarial” para todos.

Consequentemente, quando há reajuste no salário do prefeito, o teto salarial também aumenta.

Esse reajuste permite que, se outros servidores públicos municipais também tiverem aumentos salariais ou progressões, esses valores possam ser ajustados até o limite estipulado pelo novo salário do prefeito.

FOTO: prefeito eleito Gustavo Martinelli/assessoria de imprensa